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29
mar

Todos os professores de educação física em escolas de Santa Catarina deverão ter formação na área. É o que diz a lei complementar 691, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira. O texto reforça que "os conteúdos curriculares da disciplina de educação física serão ministrados exclusivamente por profissionais habilitados em curso de licenciatura na área". Atualmente, 27% dos professores Admitidos em Caráter Temporário (ACTs) pela Secretaria de Estado da Educação na disciplina não são formados na área. As instituições têm cinco anos para se adequar. 

A pasta se baseava na Lei Estadual nº 16.861/2015, também conhecida como Lei do ACT, que diz que o profissional deve "estar legalmente habilitado para o exercício da função na qual está sendo admitido", porém acrescenta que se não houver candidato nessa condição, poderá ser admitido candidato não habilitado. Agora, com a mudança, terá que se adequar e só contratar professores formados na área para ministrar a disciplina. Dentre os ACTs, são 293 não habilitados e 777 habilitados na disciplina. Além disso, a pasta tem 1.103 professores efetivos habilitados atuando na área. 

"A prioridade número um da Secretaria de Estado da Educação é contratar professores habilitados, porém, conforme art. 5º, não havendo candidato poderá ser admitido candidato não habilitado. Com a nova lei isso não mais será possível. Serão contratados apenas profissionais habilitados", reforçou secretaria em nota. A pasta informa que a mudança será gradativa. 

O presidente da comissão de orientação e fiscalização do Conselho Regional de Educação Física de SC, Fabiano Braum de Moraes, defende que a legislação federal já obrigava qualquer entidade de prática esportiva, como escolas, clubes e associações, a exigir profissionais com graduação e registro no conselho de classe:

— Isso é obrigatório para todas as profissões regulamentadas. É uma lei federal.

Porém, Moraes admite que em algumas escolas ainda existem professores atuando sem serem habilitados, mas são casos pontuais. Para ele, há profissionais suficientes para atender a demanda: 

— Hoje SC tem 38 cursos de educação física e um grande número de profissionais entrando no mercado. Além disso, o conselho tem feito esse trabalho de orientação sobre a área de atuação — reforça. 

A lei complementar também aborda que a educação física integrada à proposta pedagógica da escola é facultativa para alunos nos seguintes casos: maior de 30 anos de idade, para quem estiver prestando serviço militar e para quem tenha filhos. A secretaria de educação informa que para esses alunos citados na lei, a disciplina já é optativa.

10
fev

Sociologia e filosofia voltaram a ser consideradas disciplinas obrigatórias no currículo do ensino médio, mas não nos três anos. A decisão foi tomada em votação tumultuada no plenário da Câmara nesta terça-feira (13) dos destaques do texto-base da reforma do ensino médio. Os deputados decidiram que, como educação física e artes, sociologia e filosofia devem ser incluídos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento que vai orientar os currículos da educação básica no país.

Ao mesmo tempo, os deputados mantiveram outros pontos polêmicos da proposta, como a possibilidade de permitir a educação a distância no ensino médio e a permissão de contratar professores com "notório saber" nos cursos técnicos, sem graduação específica em licenciatura. As propostas fazem parte do relatório do senador Pedro Chaves (PSC-MS) que modificou parte da proposta de reforma do ensino médio sugerida pelo governo federal por meio da medida provisória 746 (MP 746). O texto segue agora para apreciação no Senado.

Para que não perca validade, a MP 746, que agora foi transformada em projeto de lei de conversão 34 (PLV 34), deve ser sancionada até o dia 3 de março. O texto-base da reforma já tinha sido aprovado no último dia 7 de dezembro. Faltavam votar apenas destaques apresentados pelos deputados, ou seja, pedidos de alteração no documento aprovado.

24
jan

A partir de março, boletos bancários poderão ser pagos em qualquer agência após o vencimento. A novidade, que deve facilitar a vida de muita gente, foi divulgada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban). A entidade está desenvolvendo um sistema que busca garantir mais segurança e evitar fraudes milionárias - possibilitando que todos os boletos passem a ser registrados em uma única plataforma até o fim do ano. A mudança também trará o benefício do pagamento do boleto em qualquer agência.  

Segundo a Febraban, o número de boletos emitidos no país chegou a 3,7 bilhões em 2015. A quantidade chamou a atenção de quadrilhas especializadas em fraudes, que conseguiram aplicar golpes no ano passado que somam R$ 320 milhões. 

A nova plataforma também deve evitar problemas como erro no preenchimento de informações e o pagamento de títulos em duplicidade. As mudanças ocorrerão de forma gradual até o fim do ano. Em março, entrarão no sistema os boletos com valor acima de R$ 50 mil. Após dois meses, será a vez da fatura a partir de R$ 2 mil. Até dezembro, todas as faturas, independentemente do valor, entrarão no sistema. 

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