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10
fev

Sociologia e filosofia voltaram a ser consideradas disciplinas obrigatórias no currículo do ensino médio, mas não nos três anos. A decisão foi tomada em votação tumultuada no plenário da Câmara nesta terça-feira (13) dos destaques do texto-base da reforma do ensino médio. Os deputados decidiram que, como educação física e artes, sociologia e filosofia devem ser incluídos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento que vai orientar os currículos da educação básica no país.

Ao mesmo tempo, os deputados mantiveram outros pontos polêmicos da proposta, como a possibilidade de permitir a educação a distância no ensino médio e a permissão de contratar professores com "notório saber" nos cursos técnicos, sem graduação específica em licenciatura. As propostas fazem parte do relatório do senador Pedro Chaves (PSC-MS) que modificou parte da proposta de reforma do ensino médio sugerida pelo governo federal por meio da medida provisória 746 (MP 746). O texto segue agora para apreciação no Senado.

Para que não perca validade, a MP 746, que agora foi transformada em projeto de lei de conversão 34 (PLV 34), deve ser sancionada até o dia 3 de março. O texto-base da reforma já tinha sido aprovado no último dia 7 de dezembro. Faltavam votar apenas destaques apresentados pelos deputados, ou seja, pedidos de alteração no documento aprovado.

02
fev

Educação Infantil é a fase que envolve crianças de 0 a 6 anos de idade, considerada a primeira etapa da Educação Básica. Seu objetivo é o desenvolvimento integral das crianças, ou seja, não apenas o cognitivo, mas também o físico e o socioemocional.

Esta fase está dividida em dois segmentos: creche (crianças de 0 a 3 anos) e pré-escola (crianças de 4 a 5 anos e 11 meses).

A primeira infância é um período crucial na vida das crianças, é nesta fase que elas adquirem capacidades fundamentais para o desenvolvimento de habilidades que irão impactar na sua vida adulta, por isso, cuidar da Educação Infantil é cuidar do futuro das nossas crianças.

A Educação Infantil é a primeira porta de acesso da criança à sociedade, onde ela tem a oportunidade de construir suas hipóteses e aprendizagens sobre o mundo.

Entre os muitos benefícios que uma educação infantil de qualidade traz para o desenvolvimento do ser humano estão:

  • Ganhos nas capacidades de compreensão

  • Melhora nos níveis de aprendizado no médio prazo

  • Melhora na escolaridade e renda no longo prazo

A lei brasileira determina que as crianças sejam matriculadas na escola quando completam 4 anos, e define que estados e municípios devem garantir vagas na rede pública de ensino para essas crianças. Para que possam ocorrer impactos positivos e duradouros, no entanto, não basta garantir vaga, é preciso que seja oferecida educação de qualidade.

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01
fev

O século XXI apresenta desafios constantes, advindos de mudanças paradigmáticas que nos convidam a repensar o nosso jeito de estar no mundo. Se antes imperavam a linearidade e a certeza das respostas às questões humanas, divididas em certas e erradas, boas e más, hoje nos impacta a complexidade da vida e, mais do que respostas, estamos a todo o momento nos indagando.

Segundo estudos, “Trata-se de uma necessidade histórica-chave: uma vez que a complexidade dos problemas de nosso tempo nos desarma, torna-se necessário que nos rearmemos intelectualmente, instruindo-nos para pensar a complexidade, para enfrentar os desafios da agonia/nascimento desse interstício entre os dois milênios e para pensar os problemas da humanidade na era planetária”.

A partir disso, emergem algumas questões básicas:

  • A escola está sendo eficaz no sentido de proporcionar um processo de alfabetização para muito além do saber ler e escrever?

  • A escola está promovendo uma reflexão sobre seu papel no mundo, atualizando seu projeto político-pedagógico com a participação de todos os envolvidos na educação?

  • A escola está garantindo as condições para a aprendizagem dos alunos?

  • A escola está contextualizando o conhecimento sabidamente importante para a formação de um aluno crítico e global?

  • A escola está implantando a cultura da mediação do conhecimento em seus ambientes educativos?

  • A escola está questionando se é excelente e, se faz essa pergunta, poderia elucidar com clareza os conteúdos e as ações pertinentes à busca pela excelência?

  • Quais são os critérios que a escola utiliza para avaliar sua qualidade?

  • A escola está oferecendo aos alunos, que enfrentarão cenários talvez nem imaginados por nós, uma educação que lhes permitirá usar os conhecimentos, articulá-los e transformá-los em prol de si e da comunidade?

Parece que estamos diante de um trabalho sem fim, pois hoje, mais do que nunca, a sociedade nacional e internacional está atenta aos resultados dos indicadores de qualidade das instituições educacionais. Excelência e avaliação são dois conceitos que dependem um do outro. O argumento principal é que a avaliação constitui uma condição necessária para a melhoria da qualidade das escolas.

Sabemos que qualidade é um conceito multifacetado e tem sido definido de diferentes maneiras, como, por exemplo, “É fazer bem a coisa certa à primeira vez, procurando sempre melhorar e satisfazer o cliente; é ir ao encontro das necessidades do cliente da primeira vez e sempre; é fornecer produtos e serviços aos clientes e que, consistentemente, vão ao encontro das suas necessidades e expectativas” (Goetsch e Davis, 1997).

Logo, estabelecer uma definição de escola de excelência apresenta-se como uma tarefa extremamente complicada, além de não haver uma concordância quanto ao que constitui a sua qualidade. No sentido mais lato, ela é atributo de um produto que pode ser melhorado. A maioria das pessoas associa a qualidade a um produto ou serviço entregue. No entanto, considerar tão somente isso seria adotar um olhar reducionista, especialmente quando se trata de educação. Devemos incluir os processos, o ambiente e as pessoas.

Se retomarmos uma das funções primordiais das instituições de ensino — transformação do conhecimento imediato para o mediato —, poderemos sugerir que “a escola de qualidade é aquela que tem como valor fundamental a garantia dos direitos de aprendizagem de seus alunos, que dispõe de infraestrutura necessária, que ensina o que é relevante e pertinente através de processos aceitos pela comunidade escolar e pela sociedade servida. Seus professores e funcionários e os pais dos alunos estão satisfeitos, e os alunos mostram, através de formas objetivas, que aprenderam o que deles se esperava” (Soares, 2005, p. 18). A partir dessa perspectiva, o principal indicador de qualidade é o desempenho dos alunos.

Contudo, avaliar todas as dimensões da escola, desde a gestão escolar, representada pelo diretor, até a gestão da sala de aula, representada pelo professor, os insumos (materiais disponíveis), a participação dos pais no acompanhamento da escolaridade dos filhos, torna-se a gênese da melhoria da qualidade das escolas para que elas alcancem a excelência desejada e possam contribuir para a saúde socioeconômica do país.

Nesse sentido, avaliações externas às instituições são instrumentos importantes para o gestor escolar visualizar áreas problemáticas e pensar em soluções inovadoras. Assim, a Prova Brasil e o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) são fotografias das escolas. As médias de desempenho nessas avaliações também subsidiam o cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que é o suporte do Programa de Metas Compromisso Todos pela Educação. É importante sinalizar que a avaliação passa a ser a primeira ação concreta para se aderir às metas desse compromisso.

As métricas existentes são boas, pois se complementam. Têm-se modificado e aperfeiçoado ao longo do tempo para pesquisar com maior precisão todos os fatores possíveis e imagináveis que influenciam o desempenho dos estudantes. Alertam, por exemplo, para o fato de que as crianças que passam pela educação infantil conquistam melhores resultados de aprendizagem no ensino fundamental e alunos de escolas que dispõem de bibliotecas e computadores têm maior facilidade de aprender.

Os resultados do Ideb podem ser usados como parâmetro para orientar a melhoria do ensino. Há várias constatações: a permanência maior do diretor na escola influencia a sua qualidade; a exigência de leitura é imprescindível como um dos fatores de excelência; o investimento em educação continuada do trabalho pedagógico (envolvendo a equipe pedagógica e de gestão escolar) como um processo permanente talvez se revele como uma ação das mais essenciais. Na análise das métricas de qualidade da educação brasileira, o que se constata talvez seja a falta de orientação, de capacitação e de apoio para o enfrentamento dos problemas identificados.

A análise dos dados revelados e o planejamento estratégico de cada escola é que darão continuidade aos objetivos das avaliações. Será que isso está sendo feito? Como? Morin responde: “A reforma deve originar-se dos próprios professores. (...) É preciso que o corpo docente se coloque nos postos mais avançados do perigo que constitui a incerteza permanente do mundo” (2002, p. 35). Evidentemente, isso deve ser feito com a liderança ativa do gestor escolar, incentivando todos os colaboradores da escola e, de preferência, com a participação dos alunos e das famílias.

Cabe aqui refletir sobre a colocação das instituições escolares em rankings, equívoco que o próprio Ministério da Educação (MEC) estimula. Recentemente foi divulgada a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) por escola. Desde 2011, essa nota vem junto com as taxas de participação dos alunos e só é divulgada se mais da metade dos alunos da escola fez as provas. Ótima contextualização. No entanto, sabemos que a participação dos alunos no ENEM não é obrigatória. Sabemos também que algumas escolas selecionam seus melhores alunos, incentivando-os a fazer a prova e até preparando-os melhor para isso. Cria-se, então, uma amostra viciada. E a escola ranqueada nos primeiros lugares faz marketing de sua excelência educacional. É esse o objetivo do ENEM? Certamente não. Da mesma forma, se há o incentivo à participação de alunos considerados “mais fracos”, a amostra também será viciada.

Escolas comparadas pelos resultados de rankings podem trazer para a percepção coletiva uma ideia errônea da qualidade institucional. Precisamos avançar para além dos números para alcançar excelência com equidade. O importante é oferecer à sociedade brasileira (famílias, secretários de educação, alunos, jornalistas, gestores escolares, professores, empresários) mais e melhores espaços de debate a respeito dos problemas educacionais, assim como caminhos possíveis para solucioná-los. O fortalecimento dos laços sociais como um todo, restituindo cada vez mais o pensar ao indivíduo, cria o suporte necessário para visões apuradas sobre a busca da excelência das escolas.

Não basta avaliar, diagnosticar e divulgar os resultados. Iniciativas advindas das próprias escolas e de investidores sociais, questionamentos dos pais e alunos, angústias dos professores e gestores escolares nessa busca de excelência tornam-se a matéria-prima das transformações em educação que pretendemos alcançar. E temos competência nacional para trabalhar com essa matéria-prima.

Uma reunião bem dirigida na escola, que provoque a reflexão crítica dos professores, instigue a criatividade, desenvolva as competências pedagógicas e dê apoio aos planos de metas na sala de aula, contribui para a qualidade da instituição de ensino. Nesse caso, a autoavaliação ou avaliação interna é fundamental para subsidiar decisões, especialmente as pedagógicas.

Então, o que é uma escola de excelência? Não há resposta lógica para essa pergunta, mas as próprias escolas sabem que são capazes de buscá-la e, se não souberem ou perderam a esperança, faz-se necessária uma intervenção urgente. Um bom começo é convidar cada escola a revisitar o seu projeto político-pedagógico, já que ele norteia a busca pela excelência. Trazê-lo ao coração de toda a equipe, torná-lo vivo nas ações educativas cotidianas, promover a sua inserção nas novas realidades do mundo contemporâneo através do diálogo interno (principalmente com os professores) e externo (com as famílias, os pensadores em educação, o conhecimento e as boas práticas de outras instituições educacionais) movimenta o pensamento, areja as emoções, cria possibilidades inusitadas.

A expansão é a meta do desenvolvimento individual e coletivo para continuarmos a ser sujeitos da nossa história aqui na Terra. A excelência nas escolas talvez seja isto: torná-las sujeito, mais humanizadas, mais livres das amarras do que já não tem mais significado efetivo.

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