CADASTRO - POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A presente Política de Privacidade tem por finalidade informar, de forma clara e objetiva, como a Educaline Treinamento Profissional Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 11.282.695/0001-68, doravante denominada Educaline, realiza a coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento, proteção e demais formas de tratamento de dados pessoais de usuários, visitantes do site, alunos, contratantes, estudantes de cursos on-line e demais pessoas que utilizem seus serviços, doravante denominados USUÁRIOS.
Ao acessar o site, realizar cadastro, contratar cursos, utilizar a plataforma, efetuar pagamentos, solicitar atendimento, realizar avaliações, receber comunicações, emitir certificados ou utilizar quaisquer serviços da Educaline, o USUÁRIO declara estar ciente das condições previstas nesta Política de Privacidade, nos Termos de Uso e demais documentos aplicáveis.
Para fins desta Política de Privacidade, consideram-se dados pessoais as informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, incluindo, entre outras, nome completo, CPF, RG, data de nascimento, endereço, telefone, e-mail, dados de acesso, dados de pagamento, curso contratado, carga horária, histórico acadêmico na plataforma, avaliações realizadas, tentativas de questionário, datas de início e término, certificados emitidos, registros de atendimento, mensagens enviadas, informações técnicas de navegação, endereço IP, cookies, identificadores eletrônicos e demais informações necessárias à prestação dos serviços.
A Educaline poderá coletar dados pessoais fornecidos diretamente pelo USUÁRIO no momento do cadastro, da contratação, do pagamento, da atualização cadastral, do atendimento, da solicitação de suporte, da emissão de certificado, da participação em promoções, do preenchimento de formulários, do envio de mensagens ou da utilização da plataforma. Também poderão ser coletados dados gerados automaticamente durante a navegação e uso dos serviços, como registros de acesso, endereço IP, data e horário de utilização, dispositivo utilizado, navegador, páginas acessadas, cookies e outras informações técnicas necessárias ao funcionamento, segurança e melhoria da plataforma.
Os dados pessoais serão tratados pela Educaline para finalidades legítimas, específicas e relacionadas à prestação dos serviços contratados, incluindo: realizar cadastro e identificação do USUÁRIO; liberar acesso aos cursos; processar pagamentos; registrar a contratação; prestar suporte; enviar comunicações necessárias; acompanhar prazos; registrar progresso acadêmico; viabilizar avaliações; emitir certificados; corrigir dados cadastrais; prevenir fraudes; garantir a segurança da plataforma; cumprir obrigações legais, fiscais, contábeis, regulatórias e administrativas; exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou extrajudiciais; melhorar os serviços; realizar comunicações institucionais, promocionais ou informativas; e atender solicitações do próprio USUÁRIO.
A Educaline poderá tratar dados pessoais com fundamento nas bases legais previstas na legislação aplicável, incluindo execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados à contratação, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, proteção do crédito, legítimo interesse, prevenção a fraudes, garantia da segurança da plataforma e consentimento do titular quando este for exigido pela legislação.
A Educaline não comercializa dados pessoais do USUÁRIO. No entanto, poderá compartilhar dados pessoais com prestadores de serviços, fornecedores técnicos, meios de pagamento, instituições financeiras, operadoras de cartão, intermediadores de pagamento, plataformas de hospedagem, ferramentas de suporte, sistemas de comunicação, serviços de e-mail, parceiros operacionais, instituições certificadoras, assessorias contábeis, jurídicas, administrativas, autoridades públicas competentes e demais terceiros necessários à execução dos serviços, ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ao exercício regular de direitos, à prevenção de fraudes, à segurança da plataforma ou ao atendimento de solicitações do próprio USUÁRIO.
O compartilhamento de dados será realizado na medida necessária ao cumprimento das finalidades previstas nesta Política de Privacidade, nos Termos de Uso, na contratação realizada e na legislação aplicável. A Educaline buscará adotar medidas razoáveis para que terceiros que recebam dados pessoais observem deveres de confidencialidade, segurança, finalidade adequada e proteção das informações tratadas.
A Educaline poderá utilizar cookies, pixels, tags, web beacons, identificadores de dispositivo, registros de navegação e tecnologias semelhantes para viabilizar o funcionamento do site e da plataforma, manter a segurança, reconhecer acessos, lembrar preferências, medir desempenho, analisar estatísticas, melhorar a experiência do USUÁRIO, prevenir fraudes, avaliar campanhas, realizar comunicações e, quando aplicável, direcionar conteúdos ou informações de interesse do USUÁRIO.
Os cookies necessários ao funcionamento do site e da plataforma poderão ser utilizados independentemente de consentimento específico, quando indispensáveis para autenticação, segurança, navegação, acesso ao ambiente do aluno, contratação, pagamento, suporte ou prestação do serviço solicitado. Cookies não necessários, promocionais, analíticos ou de publicidade poderão ser utilizados conforme a legislação aplicável, as configurações disponíveis, as preferências do USUÁRIO e as ferramentas de gestão de cookies eventualmente disponibilizadas.
O USUÁRIO poderá configurar seu navegador para bloquear, excluir ou restringir cookies, ciente de que determinadas funcionalidades do site, da plataforma, do ambiente do aluno, do pagamento, do login, das avaliações ou de outros recursos digitais poderão ser prejudicadas ou deixar de funcionar corretamente caso cookies essenciais sejam desabilitados.
A Educaline poderá enviar ao USUÁRIO comunicações relacionadas à contratação, confirmação de pagamento, liberação de acesso, prazos, avaliações, certificados, suporte, atualização cadastral, segurança da conta, alterações nos serviços, atualização de Termos de Uso, informações administrativas e demais mensagens necessárias à execução dos serviços contratados. Comunicações promocionais, publicitárias, institucionais ou informativas sobre cursos, ofertas, conteúdos e novidades da Educaline poderão ser enviadas conforme a legislação aplicável e as preferências do USUÁRIO, podendo ser solicitada a interrupção do recebimento pelos canais disponibilizados pela Educaline, sem prejuízo do envio de comunicações necessárias à prestação dos serviços.
Os dados pessoais do USUÁRIO poderão ser armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades previstas nesta Política de Privacidade, nos Termos de Uso, na contratação realizada e na legislação aplicável, incluindo prazos necessários para cumprimento de obrigações fiscais, contábeis, administrativas, acadêmicas, regulatórias, defesa de direitos, prevenção de fraudes, segurança da plataforma, comprovação de contratação, emissão de certificados, registros de atendimento e solução de controvérsias.
A Educaline adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração, comunicação indevida, uso inadequado, incidente de segurança ou qualquer forma de tratamento irregular ou ilícito. Tais medidas poderão incluir controle de acesso, restrição interna de permissões, uso de senhas, armazenamento em sistemas protegidos, registros de atividade, monitoramento, orientação de colaboradores e utilização de fornecedores compatíveis com a prestação dos serviços.
Embora a Educaline adote medidas razoáveis de segurança, o USUÁRIO declara estar ciente de que nenhum sistema eletrônico, site, plataforma, ambiente digital, serviço de internet, e-mail, meio de pagamento ou armazenamento em nuvem é absolutamente imune a falhas, ataques, acessos indevidos, indisponibilidades ou eventos externos. O USUÁRIO também é responsável por manter seus dados cadastrais atualizados, proteger login e senha, utilizar equipamentos seguros, manter antivírus e navegador atualizados e evitar o compartilhamento de credenciais com terceiros.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados pessoais, a Educaline adotará as providências cabíveis conforme a legislação aplicável, incluindo análise interna, contenção, mitigação de riscos, registro do ocorrido e, quando exigido pelas normas vigentes, comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos titulares afetados.
Caso os serviços da Educaline sejam utilizados por menor de idade, seus pais ou responsáveis legais declaram estar cientes e de acordo com esta Política de Privacidade, com os Termos de Uso e com as condições da contratação, assumindo responsabilidade pelo cadastro, contratação, pagamento, uso da plataforma, acompanhamento das atividades e veracidade dos dados informados. A Educaline poderá solicitar documentos ou informações para comprovar identidade, autorização, assistência ou responsabilidade legal, sempre que necessário para segurança, emissão de certificado, correção cadastral, atendimento, cumprimento legal ou exercício regular de direitos.
A Educaline poderá realizar transferência internacional de dados pessoais quando utilizar fornecedores, sistemas, servidores, ferramentas, serviços de hospedagem, meios de pagamento, plataformas de comunicação, suporte, armazenamento, segurança ou processamento localizados no exterior ou que utilizem infraestrutura internacional. Nessas hipóteses, a transferência será realizada conforme a legislação aplicável e na medida necessária à execução dos serviços, ao funcionamento da plataforma, à segurança, ao cumprimento de obrigações legais ou ao exercício regular de direitos.
O USUÁRIO poderá, nos termos e limites da legislação aplicável, solicitar confirmação da existência de tratamento de dados pessoais, acesso aos dados, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a legislação, portabilidade quando aplicável, informação sobre compartilhamento, revogação de consentimento quando o tratamento depender dessa base legal, oposição a tratamento irregular e demais direitos como titular de dados pessoais previstos na legislação.
Para assuntos relacionados à proteção de dados pessoais, privacidade, exercício de direitos do titular, confirmação de tratamento, acesso, correção, atualização, oposição, revogação de consentimento, eliminação quando aplicável ou demais solicitações previstas na legislação, o USUÁRIO poderá entrar em contato com a Educaline pelos canais oficiais de atendimento indicados no site. A Educaline poderá solicitar informações ou documentos adicionais para confirmar a identidade do solicitante, prevenir fraudes, proteger os dados pessoais do próprio titular e registrar adequadamente a solicitação, observados os prazos, limites e hipóteses previstos na legislação aplicável.
As solicitações relacionadas a dados pessoais deverão ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento da Educaline, podendo ser exigidas informações ou documentos para confirmação da identidade do solicitante, prevenção de fraude, segurança da conta e proteção dos dados do próprio titular. Determinadas solicitações poderão ser recusadas ou atendidas parcialmente quando houver necessidade de preservação dos dados para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contrato, emissão e validação de certificado, proteção do crédito, prevenção de fraudes, segurança da plataforma, exercício regular de direitos ou outras hipóteses permitidas pela legislação.
Havendo solicitação formal, ordem judicial, requisição administrativa, determinação legal ou pedido de autoridade pública competente, a Educaline poderá fornecer dados cadastrais, registros, documentos, informações de contratação, acesso, pagamento, atendimento, certificados ou demais informações necessárias, independentemente de autorização ou comunicação prévia ao USUÁRIO, quando a notificação prévia não for exigida ou não for possível em razão da legislação aplicável, sigilo legal, ordem de autoridade competente, prevenção de fraude, segurança ou exercício regular de direitos.
A Educaline poderá atualizar, modificar, complementar, reorganizar, substituir, adicionar ou remover disposições desta Política de Privacidade, de seus Termos de Uso e demais documentos aplicáveis, especialmente para adequações legais, regulatórias, operacionais, técnicas, comerciais, pedagógicas, de segurança, prevenção a fraudes, melhoria dos serviços, atualização da plataforma ou alteração das condições de funcionamento dos cursos e serviços disponibilizados.
A versão atualizada desta Política de Privacidade será disponibilizada no site ou na plataforma da Educaline, com indicação de sua vigência ou versão aplicável. A publicação da versão atualizada no site ou na plataforma constituirá meio válido de disponibilização das novas condições, cabendo ao USUÁRIO consultar periodicamente a Política de Privacidade, os Termos de Uso e demais documentos aplicáveis para verificar eventuais alterações.
Salvo quando a legislação aplicável exigir comunicação específica, consentimento destacado ou procedimento próprio, as alterações passarão a produzir efeitos a partir de sua disponibilização no site ou na plataforma da Educaline, conforme a versão vigente publicada.
A continuidade de acesso, navegação, cadastro, contratação, utilização dos cursos, realização de avaliações, solicitação de certificados, atendimento ou uso de qualquer serviço da Educaline após a disponibilização da versão atualizada caracterizará ciência e concordância do USUÁRIO com as condições vigentes.
Caso o USUÁRIO não concorde com a versão atualizada desta Política de Privacidade, deverá interromper a utilização da plataforma e, quando aplicável, entrar em contato com a Educaline pelos canais oficiais de atendimento para análise da situação, observadas as condições da contratação já realizada, os registros da plataforma, os serviços já utilizados, a existência de certificado emitido e a legislação aplicável.
Esta Política de Privacidade será interpretada de acordo com as leis brasileiras, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o Marco Civil da Internet, o Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável, e demais normas relacionadas à proteção de dados, privacidade, comércio eletrônico, segurança da informação e prestação de serviços digitais.
Versão vigente publicada no site.