História e cultura afro-brasileira na sala de aula: o que a lei pede e ideias práticas

Desde 2003, a LDB torna obrigatório o estudo da história e da cultura afro-brasileira nas escolas de ensino fundamental e médio, públicas e privadas. O conteúdo deve estar em todo o currículo, em especial em arte, literatura e história do Brasil. Na prática, é a chance de mostrar aos estudantes como a herança africana está presente na língua, na música, na comida e na história do país.
O que a lei pede?
O art. 26-A da LDB (Lei nº 9.394/1996) foi incluído pela Lei nº 10.639/2003 e ganhou a redação atual com a Lei nº 11.645/2008, que acrescentou também a história e a cultura indígena. Em resumo:
- o estudo vale para o ensino fundamental e o ensino médio, em escolas públicas e privadas;
- o conteúdo inclui, entre outros pontos, a história da África e dos africanos, a cultura negra brasileira e a participação do negro na formação da sociedade nacional, com suas contribuições para a história do Brasil;
- o tema é trabalhado em todo o currículo, em especial em educação artística, literatura e história brasileiras.
A LDB também prevê, no art. 79-B, que o calendário escolar inclua o 20 de novembro. A Lei nº 12.519/2011 instituiu nessa data o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, que lembra a morte de Zumbi dos Palmares, em 1695. Pela Lei nº 14.759/2023, é feriado nacional. Por isso, vale planejar as atividades para a semana.
As orientações nacionais estão na Resolução CNE/CP nº 1/2004, do Conselho Nacional de Educação.
E a BNCC, o que prevê?
A BNCC inclui o tema entre os temas contemporâneos que as redes e escolas devem incorporar ao currículo, de preferência de forma transversal. Alguns exemplos:
- Arte (1º ao 5º ano): conhecer e valorizar o patrimônio cultural brasileiro, incluindo suas matrizes indígenas, africanas e europeias;
- Educação Física (3º ao 5º ano): experimentar brincadeiras, jogos, danças e lutas de matriz indígena e africana;
- Geografia (4º ano): reconhecer, na família e na comunidade, elementos de diferentes culturas (indígenas, afro-brasileiras, europeias, asiáticas e outras);
- História (7º ano): conhecer as sociedades africanas e americanas antes da chegada dos europeus, sua organização e seus saberes e técnicas.
Onde a herança africana aparece no dia a dia?
Em muito mais lugares do que os estudantes imaginam:
- Na língua: palavras como caçula, cafuné, dengo, fubá, moleque, quitanda e dendê vêm de línguas africanas, como o quimbundo.
- Na música, na dança e na culinária: o Iphan registrou como patrimônio cultural do Brasil o Samba de Roda do Recôncavo Baiano (2004), o Jongo no Sudeste e o Ofício das Baianas de Acarajé (ambos em 2005).
- No esporte e na arte do corpo: a Roda de Capoeira e o Ofício dos Mestres de Capoeira foram registrados pelo Iphan em 2008. Em 2014, a roda de capoeira entrou na Lista Representativa do patrimônio cultural imaterial da humanidade da Unesco.
- Na história: o Brasil reconhece, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, nomes como Zumbi dos Palmares (Lei 9.315/1996), o advogado Luiz Gama (Lei 13.628/2018), declarado também Patrono da Abolição da Escravidão do Brasil (Lei 13.629/2018), e o engenheiro André Rebouças (Lei 15.003/2024).
Ideias práticas para a sala de aula
- Alfabetização e letramento: qual a diferença e como trabalhar os dois.
- Roda de histórias. Contos tradicionais africanos e afro-brasileiros, lidos em voz alta, abrem conversa sobre amizade, coragem e respeito aos mais velhos.
- Música e movimento. Ouvir samba de roda e jongo, conhecer o berimbau e, na Educação Física, experimentar movimentos da capoeira, com segurança e respeito ao colega.
- História da minha família e do meu bairro. Na linha da BNCC, os estudantes podem entrevistar familiares sobre receitas, festas, músicas e palavras que passam de geração em geração, e descobrem as várias origens que formam a cultura local.
- Personalidades da nossa história. Grupos pesquisam a vida de Luiz Gama, André Rebouças ou Zumbi dos Palmares em fontes confiáveis e montam uma linha do tempo.
- Educação em tempo integral: o que muda para quem trabalha na escola.
Em todas as atividades, o centro é o mesmo: conhecimento, respeito a todos e boa convivência, valorizando as diferentes origens que formam o Brasil.
Perguntas frequentes
A lei vale para escolas particulares?
Sim. O art. 26-A da LDB vale para estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados.
O tema é só da disciplina de História?
Não. A LDB pede que ele esteja em todo o currículo, em especial em arte, literatura e história do Brasil. A BNCC também o distribui por Arte, Educação Física, Geografia e História, entre outros componentes.
Basta fazer uma atividade no dia 20 de novembro?
A data está no calendário escolar, mas a lei fala em conteúdo ao longo do currículo. O ideal é trabalhar o tema durante o ano.
E a cultura indígena?
Também é obrigatória. Desde a Lei 11.645/2008, o mesmo artigo da LDB inclui a história e a cultura dos povos indígenas brasileiros.
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