AEE: o que é o Atendimento Educacional Especializado e quem atua nele

Para quem é o AEE?

Hoje, a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (Decreto nº 12.686/2025) define como público do AEE os estudantes com:

• Deficiência – impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial (visual ou auditiva);
• Transtorno do espectro autista (TEA) – a lei considera a pessoa com TEA pessoa com deficiência (Lei 12.764/2012). Normas mais antigas, como a Resolução de 2009, chamavam esse grupo de "transtornos globais do desenvolvimento";
• Altas habilidades ou superdotação.

Onde e quando o AEE acontece?

O AEE é oferecido preferencialmente na própria escola em que o aluno estuda, em geral na sala de recursos multifuncionais. Quando a escola não tem a sala, pode ser em outra escola da rede. O atendimento individual costuma acontecer no contraturno — se o aluno estuda de manhã, o AEE é à tarde — e também pode ser colaborativo, dentro da turma. Em casos excepcionais, pode ser oferecido em centros de AEE da rede pública ou de instituições sem fins lucrativos conveniadas.

A sala de recursos multifuncionais reúne mobiliário, materiais didáticos, recursos pedagógicos e de acessibilidade e equipamentos específicos. Pode ter, por exemplo, jogos pedagógicos, materiais em braille, lupas e recursos de comunicação alternativa.

O que o professor do AEE faz?

O trabalho vai muito além de "dar reforço". Entre as atribuições mais importantes:

1. Identificar as necessidades do estudante e as barreiras que ele encontra;
2. Elaborar o plano de AEE (PAEE) e, junto com a escola, o Plano Educacional Individualizado (PEI), a partir do estudo de caso do aluno;
3. Produzir e organizar materiais acessíveis (ampliados, táteis, em comunicação alternativa);
4. Ensinar e usar a tecnologia assistiva e outros recursos de acessibilidade (como comunicação alternativa, braille ou soroban, conforme o caso), para dar mais autonomia e participação ao aluno;
5. Orientar professores e famílias sobre os recursos usados pelo aluno;
6. Trabalhar junto com o professor da sala comum, para que o aluno participe das aulas da turma.

Qual formação é exigida para atuar no AEE?

A regra federal atual (Decreto nº 12.686/2025) pede que o professor do AEE tenha formação inicial que o habilite para a docência e formação continuada em educação especial inclusiva de, no mínimo, 360 horas, com prazo de adaptação para quem já atua. Cada rede define no edital como isso é comprovado — por isso, quem quer atuar ou já atua na área costuma investir em cursos de formação continuada em AEE e educação inclusiva.

AEE, professor da turma e profissional de apoio: quem faz o quê?

• O professor do AEE planeja e oferece o atendimento especializado, individual (muitas vezes no contraturno) ou em parceria com a turma;
• O professor da sala comum é o responsável pelo ensino da turma, incluindo o aluno;
• O profissional de apoio escolar ajuda o aluno na locomoção, higiene, alimentação, interação e comunicação e no uso de recursos de acessibilidade, em todas as atividades da escola. Ele trabalha sob orientação da equipe pedagógica e não substitui o professor (leia mais no guia sobre o profissional de apoio). Algumas redes também usam o nome "mediador", que não tem definição na norma federal.

Quando os três conversam, a inclusão funciona de verdade.

Perguntas frequentes